STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Estado e Ipesc condenados a custear cirurgia de mamoplastia

Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José Salles Ramos, de Vitória (ES), por meio da Ação Cautelar (AC) 2183 proposta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ação monitória para a cobrança de contribuição sindical. Prova do débito.

Tratando-se a contribuição sindical de espécie tributária, a prova escrita de que trata o art. 1.102-A do CPC não se limita às guias de recolhimento da contribuição sindical.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

'Aerolula' não voa se um reverso está travado

Aerolula um Airbus modelo A319 só sai do chão com os dois dispositivos de frenagem funcionando.

Indenização. Fuga de gato de clínica veterinária.

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Revista íntima: TST admite indenização mais elevada para mulheres

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Revistar empregado não causa danos morais